1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO

Nós somos a Terminais Portuários Ponta do Félix S/A, empresa de atividade do operador portuário, inscrita no CNPJ 85.041.333/001-11 e estamos localizados em Antonina no estado do Paraná.

Temos como missão promover o desenvolvimento econômico e social oferecendo excelência em serviços portuários e logísticos, garantir a excelência na movimentação portuária, garantindo que a qualidade seja uma premissa básica oferecida aos nossos clientes, atender os acordos contratuais e as legislações vigentes, buscar melhoria contínua do sistema, instalações e operação, atuar de forma ética, com integridade e transparência em todas as relações dentro da empresa.

Assumimos o compromisso de respeitar sua privacidade e realizar o tratamento dos seus dados pessoais de forma segura.

Apresentamos nossa Política de Privacidade e Cookies ao nosso usuário para que tenha conhecimento sobre as regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Terminais Portuários Ponta do Félix S/A.

Realizamos o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demais legislações aplicáveis e observando as boas práticas de Governança de Privacidade.

Como condição para prestar o serviço disponibilizados na nossa plataforma, ao navegar no endereço https://portopontadofelix.com.br, o usuário declara que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política de

Privacidade e Cookies.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são coletados, armazenados e transferidos pelo site. As informações que coletamos incluem:

a) Para fins de contato “Fale conosco”: nome, telefone, para qual área deseja entrar em contato e mensagem;
b) Para fins de acesso a “Área do Cliente”: usuário e senha;
c) Para fins de reclamações para a “Ouvidoria”: nome, e-mail, telefone, selecionar a área, selecionar as opções entre consulta, elogio, reclamação e sugestão e mensagem;
d) Para fins de envio de currículo através do “Trabalhe Conosco”: nome, e-mail, telefone, área para qual deseja atuar, se existe indicação e o envio do currículo em anexo.
e) Para fins de registro de denúncia através do “Canal de Denúncias”: o usuário será redirecionado para o site https://www.contatoseguro.com.br/ftspar, devendo preencher como gostaria de ser identificado, descrevendo a sua denúncia e se gostaria do retorno sobre a tratativa da Denúncia.

Para realizarmos a comunicação com os nossos usuários, por meio de nossos canais de atendimento disponíveis na plataforma e continuidade de contato via e-mail, a interação poderá implicar no tratamento de dados de qualquer natureza a dependerdo tema tratado no atendimento, inclusive de dados pessoais sensíveis.

Para que você possa navegar em nossa plataforma e que seja permitido acessar algumas áreas restritas, realizamos o seu cadastro, como medida de segurança.

Buscamos garantir a qualidade dos dados pessoais tratados. Contudo, para tanto, é imprescindível que o usuário preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade.

Ao navegar na nossa interface, o usuário poderá ser conduzido via link, conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Portanto, caberá ao usuário manter-se atualizado destas políticas, cabendo a ele aceitá-las ou recusá-las. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links.

3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento dos dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse.

Considerando a vulnerabilidade do grupo de titulares considerado criança, o tratamento de seus dados tratados será condicionado a coleta de consentimento específico e destacado de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal, nos casos aplicáveis.

A Terminais Portuários Ponta do Félix S/A não possui serviço direcionado a este público, entretanto, caso tenha que dialogar com eles, trarão linguagem apropriada, visando conscientizar este público, a importância pela preservação de seus dados pessoais.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados pessoais armazenados pela Terminais Portuários Ponta do Félix S/A serão mantidos em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível. Os dados de nossos USUÁRIOS são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta

Política de Privacidade e Cookies.

A Terminais Portuários Ponta do Félix S/A mantém um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com regras específicas e equipe especializada para assegurar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com os valores sustentados pela empresa e com as legislações aplicáveis.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer um serviço específico, por meios justos e legais, com o seu conhecimento e, sendo o caso, o seu consentimento.

Atuamos de forma transparente, apresentando informações pertinentes sobre a finalidade da coleta dos dados pessoais e como os dados serão utilizados.

Promovemos, continuamente, ações direcionadas a melhoria da nossa resiliência cibernética, estabelecendo procedimentos para segurança dos equipamentos, controles de acesso, criptografia, proteção contra softwares maliciosos, manutenção de cópias de segurança de dados e informações, manutenção de registros de atividades dos usuários, técnicas de proteção de redes e das comunicações, desenvolvimento de ações para disseminação da cultura de segurança cibernética, incluindo programa de capacitação contínua de colaboradores.

Para permitir o acesso a ambientes restritos, será solicitado que o usuário realize sua autenticação. A manutenção do sigilo da credencial de acesso é indispensável para garantir a segurança do acesso. Dessa forma, a Terminais Portuários Ponta do Félix S/A orienta que o usuário não realize o compartilhamento da sua senha com terceiros, mantendo a devida restrição de acesso às informações dos ambientes.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Terminais Portuários Ponta do Félix S/A somente compartilhará as suas informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas e informadas ao titular.

Dentre os terceiros e situações que poderão gerar o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários, destacamos:

  • Com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, as quais estão sujeitas a acordos de transferências de dados devidamente firmados;
  • Caso haja o consentimento do titular;
  • Para cumprimento de ordem judicial, administrativa ou arbitral;
  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Para execução de contrato ou atendimento de solicitações de titulares;
  • Para eventual atendimento de auditoria e/ou fiscalizações.

6. USO DE COOKIES

A Terminais Portuários Ponta do Félix S/A utilizará Cookies e tecnologias similares para coletar, automaticamente, informações sobre os titulares que acessarem os seus sites. Podemos utilizar seus dados que foram coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experiência conosco.

O usuário fica ciente e consente de forma livre com a coleta dos seus dados pessoais através da nossa plataforma digital.

Nossa interface digital poderá registrar todas as atividades efetuadas por você, nosso usuário, por meio de logs.

Sempre que o usuário visitar ou interagir com o site, a Terminais Portuários Ponta do Félix S/A pode usar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como o site é acessado.

Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política.

Utilizamos cookies para aprender como você interage com nosso conteúdo e para melhorar sua experiencia ao visitar nosso site. Especificamente, usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para os seguintes fins:

  • Melhorar a experiência do cliente;
  • Auxiliar no registro de login e capacidade de fornecer feedback;
  • Analisar seu uso de nossos produtos, serviços ou aplicativos;
  • Medir o uso do site (estatísticas);
  • Facilitar o compartilhamento em redes sociais.

Os cookies utilizados pelo nosso site executam as seguintes funções.

COOKIES NECESSÁRIOS

Utilizados para que o site realize funções básicas e opere corretamente. A coleta da informação é essencial para assegurar o funcionamento da página eletrônica ou para a adequada prestação do serviço. As atividades abrangidas como estritamente necessárias incluem aquelas relacionadas à funcionalidade específica do serviço. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo titular, não contemplando finalidades não essenciais.

COOKIES NÃO NECESSÁRIOS

  • Cookies de Estatística/Desempenho – possibilitam a coleta de informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.
  • Cookies de Funcionalidade/Funcionais – usados para fornecer serviços básicos solicitados pelo usuário e lembrar preferências do site, como nome de usuário, região ou idioma.
  • Cookies de Marketing/Publicidade – usados para coleta de informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os interesses do titular.

O usuário poderá desabilitar os cookies no navegador, a qualquer momento para expressar e modificar seus desejos com relação aos cookies utilizados em nosso site. Logo, poderá configurar seu navegador para aceitar ou excluir cookies antes de eles serem instalados conforme o caso; bem como remover regularmente os cookies do seu terminal, através do seu navegador.

Caso o usuário não possa ou não queira fornecer o seu consentimento para os cookies não necessários, as funcionalidades supra relacionadas não serão disponibilizadas. Contudo, o acesso ao site e aos serviços fornecidos não serão prejudicados.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do usuário, desde que não se adequem a exceções legais para que sejam mantidos os registros.

Os dados pessoais dos usuários apenas serão armazenados por tempo necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com obrigações legais e/ou para exercício regular de direitos.

Os respectivos dados pessoais serão descartados ou excluídos, de forma segura, caso não sejam mais necessários para o atendimento das previsões informadas.

O usuário está ciente de que os dados coletados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência internacional dos dados pessoais para países terceiros.

Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.

8. DIREITOS DOS TITULARES

A Terminais Portuários Ponta do Félix S/A respeita e garante, ao titular e/ou seu representante, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento.

b) Acesso aos dados: A solicitação de acesso observará as seguintes formas:

  • Simples: Extrato simplificado dos dados pessoais;
  • Completa: Além dos dados pessoais envolvidos, informações sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.

e) Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

f) Revogação do Consentimento, caso o tratamento dos seus dados pessoais seja realizado com base no consentimento. Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.

g) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular: Para as atividades de tratamento que envolvam o fornecimento de consentimento, o titular poderá, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos dados pessoais.

h) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Terminais Portuários Ponta do Félix S/A compartilhou seus dados.

i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.

j) Revisão de decisão automatizada: Caso ocorra alguma decisão automatizada que envolva o tratamento de dados pessoais ou que o afete o titular diretamente, poderão ser solicitadas revisões da decisão.

As requisições dos titulares serão:

  • Oportunizadas de forma gratuita;
  • Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (para que a Terminais

Portuários Ponta do Félix S/A direcione o atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados).

  • As solicitações passarão pela avaliação de nossa equipe de privacidade, a qual poderá solicitar informações adicionais para compreender melhor sua solicitação, prestando um adequado atendimento.
  • As solicitações realizadas nem sempre poderão ser atendidas. Contudo, caso haja eventual recusa, apresentaremos os devidos fundamentos relacionados, possibilitando que compreenda as nossas razões.

Caso o usuário identifique que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Cookies ou com as suas preferências de privacidade, enquanto titular dos dados pessoais, ou, ainda, se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco através do endereço: privacidade@ftspar.com.br

9. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

Nossa base legal para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:

I. Com o consentimento do usuário;

II. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

III. Para celebrar ou executar um contrato com o usuário;

IV. Para atividades relacionadas aos interesses legítimos da Terminais Portuários Ponta do Félix S/A, desde que não violem os direitos dos titulares ou liberdades e garantias fundamentais;

V. Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

10. INFORMAÇÕES DE CONTATO

a) Controlador

  • Nome da empresa: Terminais Portuários Ponta do Félix S/A, empresa escrita no CNPJ 85.041.333/001-11
  • E-mail da empresa: privacidade@ftspar.com.br
  • Telefone da empresa: (41) 3432-8000
  • Endereço da empresa: R. Eng. Luís Augusto de Leão Fonseca, 1520, Antonina – Paraná

b) DPO

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

As disposições constantes deste aviso de privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, informamos que sempre disponibilizaremos nonosso portal a versão mais atual deste documento, cabendo ao usuário verificá-la periodicamente. Avisaremos quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos.

Por isso, é importante que o usuário mantenha seu cadastro sempre atualizado.

O usuário reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade e Cookies.

A presente Política de Privacidade e Cookies será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Antonina/PR, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.

Data da última atualização: 06/08/2025